Termos e Condições

3% Investing LLC (uma empresa constituída sob as leis de São Vicente e Granadinas) de acordo com os termos e condições deste Contrato do Cliente ( doro Acordo), fornece a um indivíduo (doravante — o Cliente) acesso ao site 3porcentoinvesting.com (doravante — o Site) para fins de conclusão de operações de negociação pelo Cliente usando instrumentos financeiros fornecidos pela Empresa. Salvo disposição em contrário neste Acordo, todos os serviços prestados pela Empresa através do Site.

1. Disposições gerais

1.1. O Cliente aceita o Acordo mediante o registro e a criação de uma Conta no Site. A aceitação do Acordo significa a concordância total e incondicional do Cliente aos seus termos e condições.

1.2. O local de prestação de serviços é São Vicente e Granadinas.

1.3. A Política de privacidade e a Política de Cookies publicadas no Site são parte integrante deste Acordo.

2 Terminologia

2.1. Conta é a conta do Cliente no Site, que é necessária para autenticação e fornecimento de acesso à Conta Pessoal.

2.2. Ativos são índices de ações, ações, commodities e pares de moedas disponíveis para negociação usando os instrumentos financeiros fornecidos pela Empresa.

2.3. Saldo da Conta é o valor total de fundos na Conta do Cliente, com exceção das Negociações Abertas. O valor do Saldo da Conta é o montante da obrigação financeira da

Empresa para com o Cliente em determinado momento, a menos que seja especificado de outra forma.

2.4. Bônus e Fundos de Bônus são fundos creditados pela Empresa na Conta do Cliente para aumentar seu potencial de negociação. Os Bônus não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.

2.5. Retirada de Fundos é o débito de fundos monetários da Conta e a transferência dos mesmos para a conta do Cliente.

2.6. Conta Demo é uma conta virtual do Cliente na Plataforma de Negociação, que reflete em tempo real os resultados das suas operações em tal conta. A moeda da Conta Demo sempre coincidirá com a moeda da Conta Real do Cliente. Os fundos da Conta Demo não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente.

2.7. Depósitos são fundos monetários depositados pelo Cliente em sua Conta.

2.8. Negociação Fechada é uma Negociação cuja expiração foi atingida, ou uma Negociação fechada por ordem do Cliente.

2.9. Cotação é o valor do custo digital de um Ativo em um determinado momento.

2.10. A Conta Pessoal do Cliente é uma seção do Site com acesso restrito através da qual o Cliente, tendo concluído o procedimento de autorização inserindo seu login e senha, pode usar os serviços da Empresa.

2.11. Arquivo de Log é um arquivo contendo informações do sistema sobre o funcionamento do Servidor da Empresa e sobre as ações do Cliente no Site.

2.12. Um Multiplicador é a relação entre o Volume da Negociação e o valor do investimento do Cliente por ele atribuído na abertura da Negociação na Mecânica de Negociação CFD. Um Multiplicador não pode ser superior a 10.

2.13. Operação não comercial é uma Operação que envolve a realização de um Depósito em Conta ou a Retirada de Fundos da Conta do Cliente, bem como outras operações que não são consideradas Negociação.

2.14. O Volume da Negociação é o produto do investimento do Cliente e o Multiplicador por ele atribuído.

2.15. Negociação Aberta é uma Negociação antes de sua Expiração ou antes de seu fechamento por ordem do Cliente.

2.16. Provedor de Sistema de Pagamento é uma empresa que fornece serviços online para a realização de pagamentos eletrônicos.

2.17. Conta Real de um Cliente (Conta do Cliente, Conta) é uma Conta de Cliente especial na Plataforma de Negociação que reflete em tempo real os resultados de suas Operações não comerciais, Negociações abertas e fechadas, bem como outras alterações nas obrigações financeiras da Empresa para com o Cliente. Possíveis moedas da Conta: real brasileiro.

2.18. A Negociação fica oposta às Operações de Negociação, com o mesmo número de identificação.

2.19. O Servidor da Empresa é um complexo de software e hardware que fornece fluxos de Cotações ao Cliente em tempo real e processa as Ordens de Negociação do Cliente.

2.20. Atividade de Negociação são as ações do Cliente envolvendo a realização de um Depósito em sua Conta, a Retirada Fundos, a conclusão de Operações de Negociação, o crédito do saldo da Conta e a ativação de Bônus.

2.21. Ordem de Negociação é a ordem do Cliente para concluir uma Operação de Negociação nas condições especificadas.

2.22. Mecânica de Negociação são os instrumentos financeiros derivativos dos Ativos fornecidos pela Empresa na Plataforma de Negociação, cujo uso não resulta na aquisição real do Ativo.

2.23. Volume de Negociação é a soma de todos os investimentos do Cliente nas Negociações por ele realizadas desde o último Depósito em sua Conta.

2.24. Expiração é o momento de execução da Negociação, que acontece na ocasião de seu fechamento.

3 Mecânica de Negociação

As seguintes Mecânicas de Negociação estão disponíveis para o Cliente: 3.1. Negociações de Tempo Fixo

3.1.1. Ao abrir uma negociação, o cliente indica o ativo, o valor de seu investimento, a direção do movimento do gráfico e o horário de fechamento.

3.1.2. A Negociação é fechada ao atingir a hora de fechamento selecionada.

3.1.3. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for maior do que sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa caso a direção selecionada do movimento do gráfico for “para cima”. Se, no momento do fechamento da Negociação, a Cotação atual do Ativo selecionado for menor do que sua Cotação no momento da abertura da Negociação, a Negociação será considerada lucrativa se a direção selecionada do movimento do gráfico for “para baixo”.

3.1.4. A Rentabilidade de uma negociação é fixa e depende do valor de investimento selecionado pelo cliente, o ativo e o tempo de execução. Os ganhos em uma negociação são definidos como a porcentagem de lucratividade multiplicada pelo valor do investimento do cliente na negociação.

3.2. Ao abrir uma Negociação, o Cliente indica o Ativo, o valor do investimento do Cliente na Negociação e a direção do movimento do gráfico.

4. Registro e Verificação do Cliente

4.1. O procedimento de registro é obrigatório para o Cliente.

4.2. Para se registrar no Site, o Cliente deve realizar as seguintes ações:

inserir o endereço de e-mail e criar uma senha;

aceitar os termos e condições deste Contrato.

4.3. Ao aceitar os termos e condições deste Contrato, o Cliente declara que:

é um adulto legalmente capaz ;

leu e concordou com os termos deste Acordo.

4.4. Para garantir a legalidade e segurança dos serviços prestados, a Empresa realiza um procedimento de verificação da identidade do Cliente e das informações fornecidas (verificação). Para tanto, a Empresa poderá solicitar ao Cliente uma fotografia de:

página (aberta) do passaporte contendo foto e dados pessoais; ou

documento de identidade (frente e verso); ou

carteira de motorista (CNH).

A Empresa poderá solicitar ainda contas de serviços públicos recentes, extratos bancários, cópias digitalizadas de cartões bancários ou outros documentos, caso os documentos previamente fornecidos não permitam a identificação completa do Cliente e/ ou a verificação dos dados de pagamento.

4.5. A verificação será concluída em até 20 (vinte) minutos a partir do recebimento do conjunto completo de documentos solicitados. A Empresa reserva-se o direito de estender esse prazo para até 7 (sete) dias corridos em casos excepcionais.

4.6. Caso o Cliente se recuse injustificadamente a fornecer os documentos e/ou informações solicitadas para verificação, a Empresa poderá suspender os serviços da Conta, com posterior bloqueio. A Empresa poderá devolver os fundos depositados utilizando os dados fornecidos no cadastro ou reter os fundos até a conclusão da verificação.

4.7. Para confirmação de identidade e verificação documental, a Empresa poderá solicitar videoconferência com o Cliente.

4.8. Ao registrar-se no Site, o Cliente concorda em receber comunicações da Empresa, incluindo e-mails promocionais, chamadas telefônicas e SMS. O Cliente pode cancelar a assinatura de e-mails a qualquer momento clicando no link “Cancelar assinatura” em qualquer mensagem ou pela interface da Conta Pessoal, ou ainda contatando o Serviço de Suporte. Cancelamentos de chamadas e SMS poderão ser realizados mediante contato com o Serviço de Suporte. A Empresa se compromete a atender imediatamente tais solicitações, exceto para notificações transacionais.

4.9. O Cliente tem direito a registrar apenas 1 (uma) Conta no Site. Caso a Empresa detecte múltiplas Contas vinculadas ao mesmo Cliente ou grupo de pessoas — por meio do mesmo endereço IP, dispositivo, carteira eletrônica ou outros sinais — as negociações e resultados financeiros poderão ser cancelados e as Contas bloqueadas. Os fundos mantidos nessas Contas não serão considerados passivos financeiros da Empresa perante o Cliente. A Empresa poderá solicitar que o Cliente informe qual Conta principal deseja manter. Os depósitos realizados em outras Contas não serão devolvidos, sem compensação por lucros ou perdas.

4.10. Caso não haja atividade de negociação na Conta por 90 (noventa) dias consecutivos, será cobrada uma taxa mensal de assinatura não reembolsável no valor de US$ 30/ € 30 ou equivalente conforme moeda da Conta, até o limite do saldo disponível ou valores debitados da Conta conforme cláusula 4.11. A cobrança cessará quando a atividade de negociação for retomada.

4.11. Caso não haja atividade de negociação por 6 (seis) meses consecutivos, a Empresa poderá debitar integralmente os fundos da Conta do Cliente. A taxa de assinatura continuará sendo cobrada utilizando esses fundos debitados.

4.12. Os fundos da Conta do Cliente continuam sendo pagos com os fundos existentes e debitados da cobrança da assinatura cláusula 4.10.

5. Procedimento para a realização de operações não comerciais

5.1. Os métodos oficiais de crédito de conta e retirada de fundos são os métodos indicados no site da empresa. O Cliente assume todos os riscos associados ao uso de sistemas de pagamento, bem como o pagamento de comissões de sistemas de pagamento e/ou provedores de sistemas de pagamento para efetuar pagamentos e/ou conversão de moeda.

Caso o Cliente credite sua Conta usando uma moeda diferente da moeda da Conta, o valor do Depósito creditado na Conta será determinado pela taxa de câmbio definida pelo Provedor do Sistema de Pagamento.

Com base no país do Cliente, no país de residência do Cliente, no método de pagamento e/ou tipo de operação, a Empresa tem o direito de cobrar uma taxa de depósito e/ou retirada. As taxas estão indicadas abaixo.

A Empresa não é responsável pelo atraso ou falha em efetuar um pagamento da Conta ou da Conta do Cliente devido à falha do sistema de pagamento e/ou do Provedor do sistema de pagamento. No caso de reclamações relativas ao funcionamento de qualquer sistema de pagamento e/ou provedor do sistema de pagamento por parte do Cliente, será necessário entrar em contato com o próprio serviço de suporte desse sistema de pagamento e/ou Provedor. O Cliente é obrigado a notificar a Empresa sobre quaisquer casos de reclamações dessa natureza.

5.2. Para creditar a Conta, o Cliente utiliza a interface interna do Site 3porcentoinvesting.com. O valor mínimo do depósito é de US $15/€15 ou equivalente a US $15 (dependendo da moeda da conta). A critério da Empresa 3% Investing LLC, o valor mínimo do depósito poderá ser reduzido em determinados países. O valor exato do depósito mínimo é exibido na seção Caixa encontrada na Conta Pessoal do Cliente do Site 3porcentoinvesting.com ao creditar a Conta. Além disso, o valor do depósito mínimo poderá ser reduzido como parte de promoções ou outras atividades realizadas pela Empresa 3% Investing LLC.

5.3. É proibido o crédito de uma Conta usando os detalhes de pagamento de terceiros.

5.4. No caso de sinais de fraude serem detectados na realização de transações financeiras após o crédito de fundos na Conta do Cliente, a Empresa 3% Investing LLC reserva-se o direito de cancelar tais transações e bloquear a Conta do Cliente.

5.5. Para a Retirada de Fundos de uma Conta, o Cliente cria uma solicitação correspondente utilizando a interface interna do Site 3porcentoinvesting.com. O valor mínimo de Retirada é de US $30/€30 ou equivalente a US $30 (dependendo da moeda da Conta). A critério da Empresa 3% Investing LLC, o valor mínimo de retirada poderá ser reduzido em determinados países.

5.6. Após a criação da solicitação, o montante dos fundos a serem retirados no momento exato do pagamento. Os pagamentos feitos a pedido do Cliente não são reembolsáveis.

5.7. O Cliente é o único responsável pela exatidão e fiabilidade dos dados inseridos na sua solicitação de retirada.

5.8. A solicitação de saque pelo Cliente é processada pela Empresa 3% Investing LLC dentro de 3 (três) dias úteis após a data da solicitação. O momento de recebimento dos fundos pelo Cliente depende da velocidade de processamento do sistema de pagamento e/ou do Provedor do sistema de pagamento. Os seguintes limites são aplicáveis ao saque de Fundos no Site 3porcentoinvesting.com: não superior a $1.000/€1.000, ou valor equivalente a $1.000 (dependendo da moeda da Conta) por dia; não superior a $6.000/€6.000, ou valor equivalente a $6.000 (dependendo da moeda da Conta) até o término da semana corrente; não superior a $24.000/€24.000, ou valor equivalente a $24.000 (dependendo da moeda da Conta) até o término do mês corrente. Tais limites podem ser reduzidos em conexão com os recursos específicos de métodos de saque individuais. O Cliente pode se informar sobre os limites exatos de Saque de fundos para cada método de Saque através do Serviço de Suporte ao Cliente, que pode ser acessado de acordo com as informações de contato especificadas na seção 14 do presente Acordo.

5.9. Após a notificação prévia, a solicitação do Cliente para a Retirada de Fundos poderá ficar retida pelo serviço de segurança da Empresa 3% Investing LLC sem execução por até 10 (dez) dias úteis.

5.10. As retiradas da Conta do Cliente são realizadas da mesma maneira e usando a mesma conta usada pelo Cliente ao creditar sua Conta. Se, por razões técnicas, isso não for possível, o Cliente terá o direito de usar outro método e/ou outra conta para a Retirada de Fundos. Neste caso, os dados do Cliente na conta em questão deverão coincidir com os dados especificados pelo Cliente durante a verificação. A Empresa 3% Investing LLC tem o direito de solicitar prova ao Cliente para confirmar a impossibilidade de Retirada de Fundos usando o método e conta que foram usados para creditar a Conta.

5.11. A fim de cumprir com a legislação internacional para o combate à lavagem de dinheiro (Antilavagem de Dinheiro, AML), ao retirar fundos de uma Conta, a Empresa 3% Investing LLC tem o direito de solicitar ao Cliente a confirmação de que a conta para a qual a Retirada está sendo feita pertence ao Cliente, bem como autenticada e, se necessário, cópias autenticadas/legalizadas de documentos comprovativos da identidade, do local de residência e de registro do Cliente. Em caso de recusa injustificável do Cliente em fornecer estes documentos, a Empresa 3% Investing LLC terá o direito de recusar a Retirada de Fundos.

5.12. Se o Cliente pretende claramente usar a sua Conta para transações de câmbio entre sistemas de pagamento, a Empresa 3% Investing LLC tem o direito de recusar o pedido do Cliente de Retirada de Fundos da sua Conta.

5.13. Se o Cliente depositar fundos na sua Conta e posteriormente decidir retirá-los na totalidade ou em parte, enquanto o seu Volume de Negociação ainda não tiver excedido o dobro do valor do Depósito, a taxa de Retirada será de 30% (trinta por cento) do Saldo da Conta ou do último Depósito do Cliente, dependendo de qual valor for maior.

5.14. A Empresa 3% Investing LLC não será responsável pelas ações de terceiros envolvidos em atividades intermediárias quando o Cliente realizar operações de crédito e/ou retirada de fundos da Conta do Cliente.

5.15. Quando o Cliente realizar operações para creditar a sua Conta, a responsabilidade financeira da Empresa 3% Investing LLC começa quando os fundos do Cliente são recebidos na conta bancária da Empresa 3% Investing LLC e/ou na conta da Empresa 3% Investing LLC nos sistemas de pagamento indicados no site 3porcentoinvesting.com.

5.16. O Cliente tem direito a realizar um saque gratuito a cada vinte e quatro horas, contadas a partir da aprovação da última solicitação de saque. Caso o Cliente deseje realizar um segundo saque dentro do mesmo período de vinte e quatro horas, será aplicada uma taxa de 10% (dez por cento) sobre o valor solicitado no referido segundo ou demais saques.

5.17. Quando o Cliente realiza operações de Retirada de Fundos, a responsabilidade financeira da Empresa 3% Investing LLC cessa quando os fundos são retirados da conta bancária da Empresa 3% Investing LLC e/ou da conta da Empresa 3% Investing LLC nos sistemas de pagamento indicados no site 3porcentoinvesting.com.

5.18. Em caso de erros técnicos por parte da Empresa 3% Investing LLC ao concluir transações financeiras, a Empresa 3% Investing LLC reserva-se o direito de cancelar tais transações, bem como os resultados dos serviços prestados pela Empresa 3% Investing LLC com base em tais transações. Os Fundos debitados como resultado serão devolvidos pela Empresa 3% Investing LLC à Conta do Cliente quando e se uma investigação interna revelar algum erro técnico e a Empresa 3% Investing LLC tiver acesso a tais fundos.

5.19. A Empresa 3% Investing LLC tem o direito de impor um limite à Retirada de Fundos igual à soma dos Depósitos do Cliente nos últimos 30 (trinta) dias.

5.20. Nos casos em que o Serviço de Segurança da Empresa 3% Investing LLC suspeitar do Cliente de fraude ou engano, a Empresa 3% Investing LLC tem o direito de bloquear a Conta do Cliente sem aviso prévio e sem a possibilidade de crédito da Conta e Retirada de Fundos pelo período de até 10 (dez) dias úteis. Após os resultados da investigação do Serviço de Segurança da Empresa 3% Investing LLC, a Empresa 3% Investing LLC tem o direito de bloquear a Conta do Cliente permanentemente e deduzir o valor do dano real causado pelas ações do Cliente à Empresa 3% Investing LLC de sua conta, bem como os lucros que o Cliente recebeu como resultado da fraude ou engano.

6. Cotações

6.1. O Cliente reconhece que, ao usar os serviços da Empresa, a única fonte confiável de informações sobre fluxos de cotação é o Servidor da Empresa. As cotações exibidas na Plataforma de Negociação não podem servir como uma fonte confiável de informações sobre fluxos de cotações, pois, no caso de uma conexão instável entre a Plataforma de Negociação e o Servidor, algumas cotações dos fluxos podem não chegar à Plataforma de Negociação.

6.2. Os gráficos exibidos na Plataforma de Negociação são de natureza indicativa. A Empresa não garante que uma Operação de Negociação será conduzida de acordo com a cotação exibida no gráfico na Plataforma de Negociação no momento em que o Cliente enviar a Ordem de Negociação.

6.3. A cotação do ativo na plataforma de negociação é determinada de acordo com a fórmula: (compra + venda) / 2.

6.4. Se a ordem de negociação de um cliente for executada com base em uma cotação fora do mercado, a Empresa corrigirá o resultado financeiro da negociação de acordo com as cotações do mercado no momento da execução dessa ordem ou cancelará o resultado.

7. Procedimento para a Realização de Operações de Negociação

7.1. O processamento das Ordens de Negociação de um Cliente ocorre na seguinte ordem:

7.1.1. O Cliente elabora uma Ordem de Negociação, que é então testada quanto à exatidão na Plataforma de Negociação.

7.1.2. A partir da Plataforma de Negociação, a Ordem de Negociação do Cliente é transmitida ao Servidor, onde é testada novamente.

7.1.3. Depois de testada novamente, a Ordem de Negociação é processada no Servidor, e o resultado do processamento é transmitido para a Plataforma de Negociação.

7.2. O tempo de processamento da Ordem de Negociação do Cliente depende da qualidade da comunicação entre a Plataforma de Negociação e o Servidor, bem como das condições de mercado. Em condições normais de mercado, o tempo de processamento da Ordem de Negociação de um Cliente é geralmente de 0 a 4 segundos. Em condições de mercado diferentes do normal, o tempo de processamento da Ordem de Negociação poderá ser prorrogado.

7.3. Abrindo negociações

7.3.1. O valor mínimo de investimento do cliente em uma operação na plataforma de negociação é de $1/€1 ou um valor equivalente a $1 (dependendo da moeda da conta); o valor máximo é de $4.000/€4.000 ou equivalente a $4.000 (dependendo da moeda da conta).

7.3.2. A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação será rejeitada pelas seguintes razões:

O Cliente enviou a Ordem de Negociação antes da primeira cotação do ativo de negociação ser recebida na Plataforma de Negociação na abertura do mercado; e/ou

Não há fundos disponíveis suficientes na Conta do Cliente para abrir uma nova Oferta.

7.3.3. A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação também poderá ser rejeitada pelo Servidor em condições de mercado diferentes do normal.

7.3 A Ordem de Negociação de um Cliente para abrir uma Negociação é considerada executada e a Negociação aberta depois que um registro correspondente aparecer no arquivo de log. Cada negociação no servidor recebe um número de identificação exclusivo.

7.4. Fechando negociações

7.4.1. A negociação será fechada de acordo com a cotação do ativo que estiver no servidor no momento do fechamento da negociação.

7.4.2. A Ordem de Negociação de um Cliente para fechar uma Negociação é considerada executada e a Negociação fechada depois que um registro correspondente aparecer no arquivo de log.

7.5. A Empresa tem o direito de limitar o número máximo de Negociações feitas por um Cliente em um minuto, hora ou dia.

7.6. A Empresa tem o direito de alterar o percentual de lucratividade, os valores de investimento mínimo e máximo do cliente em uma operação, bem como os períodos de expiração de um, vários ou todos os ativos.

7.7. O mau funcionamento e/ou falhas na operação de equipamentos informáticos e no software da Empresa, conexões instáveis à Internet, interrupções na transmissão de fluxos de informação, interrupções na fonte de alimentação, avarias na operação das bolsas de valores, ataques de hackers, bem como quaisquer ações ilegais em relação ao equipamento e/ou ao Servidor da Empresa, circunstâncias de força maior e a suspensão da negociação nos mercados financeiros que afetem os Ativos disponíveis no Site são motivos diretos para a invalidação de Negociações executadas nessas circunstâncias.

8. Bônus, Presentes, Participação em Competições e Promoções

8.1. Os bônus são creditados na Conta do Cliente de acordo com o programa de bônus ou promoções conduzidas pela Empresa.

8.2. O montante de um Bônus dependerá das condições da promoção ou do programa para o qual foi creditado o tamanho do Depósito do Cliente (Bônus de depósito).

8.3. Os bônus creditados na Conta não são uma obrigação financeira da Empresa para com o Cliente. 8.4. Após a ativação de um Bônus, os fundos na Conta do Cliente ficam disponíveis para Retirada somente após o Cliente concluir o Volume de Negociação obrigatório. O volume de negociação obrigatório é o valor do bônus multiplicado pelo seu fator de alavancagem. Se o fator de alavancagem de um bônus não for especificado, considera-se: 55 para bônus de depósito que sejam 50% ou mais do valor do Depósito realizado ao usar o Bônus; 50 para bônus com depósito que sejam inferiores a 50% do valor depositado com o bônus.O valor do investimento do cliente considerado no volume de negociação obrigatório é diretamente proporcional à rentabilidade do ativo dessa operação.

8.5. O lucro recebido pelo Cliente para Negociações usando Bônus poderá sofrer limitações no valor da Retirada. O valor máximo de Retirada de lucros recebidos usando bônus de presente sem depósito enviado para o e-mail do Cliente é de US$ 50/€ 50, ou equivalente (dependendo da moeda da Conta).

8.6. O lucro recebido pelo Cliente para Negociações usando Bônus poderá sofrer limitações no valor da Retirada.

8.7. Ao término de uma promoção, o Bônus creditado de acordo com aquela promoção pode ser debitado da Conta do Cliente.

8.8. Um Cliente pode ter apenas um Bônus ativo em sua Conta. Se o Cliente já tiver um Bônus ativo, ele não poderá ativar outro até que o Volume de Negociação obrigatório para o Bônus ativo tenha sido concluído.

8.9. Se o Saldo da Conta do Cliente cair abaixo do valor mínimo permitido para o Investimento do Cliente em uma Negociação, o Bônus será zerado.

8.11. Participação em Torneios:

8.12. O Cliente tem o direito de participar de todas promoções disponibilizados pela Empresa. Os clientes devem se familiarizar de forma independente com as condições publicadas no Site da Empresa.

8.13. Os fundos monetários recebidos pelo Cliente como prêmio em promoções são creditados em sua Conta real após a ativação do prêmio, salvo especificação em contrário.

8.14. Se o Serviço de Segurança da Empresa suspeitar de ações fraudulentas para ganhar promoções, a Empresa poderá revisar ou rescindir os resultados, e proibir o Cliente de participar de futuras competições. Se a fraude for confirmada, os resultados serão rescindidos.

8.15. Como parte de promoções ou programas especiais, a Empresa poderá fornecer presentes adicionais ao Cliente. Os tipos e quantidade dependem das condições da promoção ou programa.

9. Riscos do cliente

9.1. O Cliente reconhece plenamente o seguinte:

a condução de operações de negociação com instrumentos financeiros é acompanhada de riscos significativos. Antes de utilizar os serviços da Empresa, o Cliente precisa analisar suas capacidades financeiras;

as Operações de Negociação que realizam através da Plataforma de Negociação não são acordos celebrados numa bolsa oficial. São operações de venda livre, portanto, representam um risco maior para o Cliente do que as ofertas de câmbio oficiais;

quaisquer informações e/ou recomendações que receberem no Site de representantes ou parceiros da Empresa não são consideradas uma oferta direta para realizar uma Operação de Negociação ou uma transação financeira;

as operações podem incorrer em perdas financeiras devido a avarias e/ou falhas no funcionamento de equipamento informático, software, ligação instável à Internet, falhas de energia ou outros fatores técnicos;

em condições de mercado diferentes do normal, o tempo de processamento das Ordens de Negociação poderá ser prorrogado, o que pode resultar em prejuízo do Cliente. Além disso, flutuações bruscas nas cotações podem resultar em perdas para o cliente quando uma operação for executada com um preço diferente daquele exibido na plataforma de negociação.

9.2. Em alguns países, o uso dos serviços da Empresa pode ser restringido ou proibido por lei. O Cliente assume todos os riscos associados à análise da legislação do seu país de origem ou de residência por tais restrições ou proibições, bem como a responsabilidade pela utilização dos serviços da Empresa em países onde são restritos ou proibidos.

9.3. O Cliente reconhece que a Empresa não garante o recebimento de lucro em qualquer valor ou a ausência de perdas no curso da utilização dos serviços pelo Cliente.

10. Garantias e responsabilidade. Força maior

10.1. A Empresa não é uma instituição de crédito, não realiza atividades bancárias, não atrai fundos monetários de indivíduos com o objetivo de investir com juros durante um determinado período de tempo, e não abre ou mantém contas bancárias.

10.2. A Empresa não presta seus serviços nos seguintes territórios ou para cidadãos e/ou residentes dos seguintes países (territórios): Coreia do Norte, Canadá, EUA, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Alemanha, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Noruega, Islândia, Liechtenstein, Suécia, Reino Unido, Andorra, Vaticano, Mônaco, San Marino, Chipre, Suíça, Israel, Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Síria, Irão, Moldávia, Japão, São Vicente e Granadinas e Federação Russa, República da Bielorrússia, Afeganistão, Iraque, Jamahiriya Árabe da Líbia, Território Palestino, Sudão do Sul, Albânia, Haiti, Jamaica, Mali, Mianmar, Nicarágua, Senegal, Zimbábue, Cuba, Emirados Árabes Unidos (EAU), República Popular da China, em casos em que é contrária à legislação vigente desses países e/ou à política interna da Empresa.

10.3. O Cliente garante o seguinte ao utilizar os serviços da Empresa:

concluirão Negociações exclusivamente em seu próprio nome e interesse;

não são cidadãos e/ou residentes de um país para o qual a Empresa não presta seus serviços.

10.4. O Cliente é responsável pela autenticidade e validade dos documentos apresentados por ele durante a verificação. Se, durante o processo de verificação, o Cliente fornecer informações imprecisas, documentos falsificados ou inválidos, a Empresa terá o direito de recusar o serviço da Conta do Cliente sem conceder o direito de retirada dos lucros, bem como de reter os fundos monetários do Cliente no valor dos danos reais causados à Empresa através de suas ações. A Empresa terá o direito de se recusar a registrar novamente esse Cliente.

10.5. No âmbito do cumprimento da legislação internacional AML, ao se registrar na Plataforma de Negociação, o Cliente garante que os fundos monetários depositados por ele na Conta não foram obtidos ilegalmente e não são resultado de tráfico de drogas, sequestro ou outro crime ou atividade ilegal. O Cliente se compromete a não utilizar o site com a finalidade de legalizar os produtos do crime ou para outras atividades ilegais. A Empresa reserva-se o direito de não permitir que o Cliente utilize a sua Conta, bloquear, cancelar ou fechar a Conta e reter os fundos na Conta do Cliente caso ele não cumpra os requisitos e princípios da legislação AML. Se a Empresa suspeitar que o Cliente realiza atividades ilegais ou ilícitas através de sua Conta, a Empresa reserva-se o direito de divulgar todas as informações relacionadas ao Cliente às autoridades competentes, bem como bloquear e/ou fechar a Conta do Cliente e/ou reter os fundos na Conta. Se a origem dos fundos disponíveis para o Cliente na Conta for legal, a Empresa retornará esses fundos retidos, a menos que haja algum ato governamental que proíba tal retorno.

10.6. O Cliente compromete-se a fornecer documentos e realizar outras ações necessárias (a critério da Empresa) visando o cumprimento da legislação internacional da AML.

10.7. O Cliente está plenamente consciente de que as ações realizadas por eles e/ou por terceiros com a sua participação que possam desestabilizar o funcionamento do Site, do equipamento, dos serviços, do software e/ou do hardware, ou do funcionamento da Empresa em geral, implicarão na recusa direta da Empresa em atender a Conta do Cliente sem o direito de retirada dos lucros, bem como a retenção de fundos monetários do Cliente na quantidade de danos reais causados à Empresa através de suas ações. A Empresa terá o direito de se recusar a registrar novamente esse Cliente.

10.8. O Cliente é pessoalmente responsável pelo login e senha usados para acessar sua Conta no Site. O Cliente é obrigado a impedir que terceiros acessem sua Conta no Site. Em caso de acesso não autorizado ao login e senha e/ou à Conta do Cliente, o Cliente é obrigado a notificar a Empresa imediatamente. Os riscos e perdas do Cliente associados ao processo de restauração do seu acesso à Conta não implicam em obrigações adicionais para a Empresa, além de fornecer novos dados para o acesso do Cliente à sua Conta após concluir um procedimento adicional para identificá-los como o titular do Conta. A Empresa não é obrigada a compensar quaisquer perdas ou pagar quaisquer lucros ao Cliente resultantes do acesso não autorizado à Conta do Cliente.

10.9. A Empresa não será responsável por quaisquer ações ou inações do Cliente no decorrer do uso de seus serviços, bem como pelas perdas do Cliente resultantes da conclusão de Negociações usando a Plataforma de Negociação.

10.10. A Empresa não será responsável por não cumprir suas obrigações, incluindo as perdas do Cliente decorrentes de ataques de hackers, avarias no equipamento informático (tanto do Cliente como da Empresa), ou a transmissão de dados através de canais de comunicação que ocorreram sem culpa da Empresa.

10.11. A Empresa não será responsável pelas perdas do Cliente decorrentes de circunstâncias de força maior. As circunstâncias de força maior incluem, sem limitações, as seguintes: catástrofes naturais, catástrofes provocadas pelo homem, ações militares, atos terroristas, revoltas, agitação civil, greves, motins, a introdução de restrições governamentais que afetem o cumprimento do presente Acordo, a introdução de (ou alterações em) regras de mercado e/ou da moeda, e a suspensão da negociação de câmbio.

10.12. Se, durante a realização de Operações de Negociação no Site, o Cliente obtiver lucro usando bots de negociação não aprovados diretamente pela Empresa, inteligência artificial, software especializado ou vulnerabilidades no software da bolsa de valores ou no Servidor da Empresa, tais lucros não são de responsabilidade financeira da Empresa e não serão pagos ao Cliente.

10.13. Se o Cliente violar os termos deste Acordo, a Empresa terá o direito de rescindir este Acordo unilateralmente sem notificação prévia ao Cliente. Ao mesmo tempo, a Empresa terá o direito de reter da Conta do Cliente fundos monetários no valor dos danos reais causados à Empresa através das ações do Cliente, bem como o lucro recebido pelo Cliente em violação do presente Acordo. A Empresa terá o direito de se recusar a registrar novamente esse Cliente. Nesse caso, o saldo da Conta do Cliente pode ser transferido usando os detalhes de pagamento fornecidos durante o cadastro, e a Empresa deduzirá da Conta do Cliente qualquer quantia referente a i) danos reais sofridos pela Empresa por meio de qualquer ato do Cliente, e ii) lucros gerados pelo Cliente através de violações deste Contrato. A Empresa poderá recusar um novo cadastro deste Cliente.

11. Reclamações e resolução de litígios

11.1. Em caso de litígio, o Cliente deve primeiro entrar em contato com o Serviço de Suporte ao Cliente da Empresa usando os contatos especificados na seção 14 deste Contrato. Se o Cliente considerar a resposta fornecida pelo Serviço de Suporte insatisfatória ou se o Serviço de Suporte não tiver autoridade para resolver a questão levantada pelo Cliente, o Cliente terá o direito de entrar em contato com o Serviço de Suporte com um pedido para encaminhar a questão para o Departamento de Resolução de Litígios da Empresa ou enviar a reclamação via e-mail para [email protected].

11.2. Ao enviar uma reclamação, o Cliente deve indicar as seguintes informações:

nome e sobrenome do Cliente;

o endereço de e-mail do Cliente;

quando (data) e quais operações estavam envolvidas quando o litígio surgiu ou foi detectado;

uma descrição detalhada da situação;

arquivos anexados confirmando o litígio (se houver).

Para que a disputa seja resolvida o mais rapidamente possível, o Cliente deverá fornecer todas as informações acima na íntegra.

11.3. Em caso de incumprimento da reclamação com os requisitos estabelecidos nas cláusulas 12.1 e 12.2 do presente Acordo, e/ou se existir alguma das seguintes condições:

na reclamação, o Cliente fez declarações provocativas, acusações infundadas ou ameaças de “denegrir” a imagem comercial da Empresa;

a mensagem recebida contiver ameaças, insultos ou vocabulário de natureza obscena dirigido à Empresa e/ou aos seus colaboradores;

A consideração da reclamação do Cliente poderá ser rejeitada nesses casos.

A Empresa reconhece tais ações como inaceitáveis e tem o direito de recorrer a elas através das autoridades competentes.

11.4. Ao considerar a reclamação de um Cliente, a Empresa sempre se orienta pelos seus interesses e é obrigada a dar uma resposta preliminar dentro de 2 (dois) dias úteis a partir do dia em que a reclamação for recebida, contendo as seguintes informações:

confirmação do recebimento da reclamação pelo Departamento de Resolução de Litígios;

resultados preliminares da auditoria ou informações que possam ser relevantes para o objeto da queixa;

um prazo para a tomada de uma decisão relativa à queixa.

11.5. Dentro de 10 (dez) dias úteis a partir do dia seguinte à data da reclamação, a Empresa proporcionará ao Cliente uma resposta sobre as medidas tomadas para resolver o litígio, bem como recomendações para novas ações por parte do Cliente. Se a Empresa precisar de informações adicionais para resolver o litígio, ela terá o direito de prorrogar o prazo para a consideração da reclamação por não mais de 10 (dez) dias úteis, e será obrigada a notificar o Cliente.

11.6. As reclamações sobre a recuperação de lucros perdidos e/ou compensação por danos morais pela Empresa não serão consideradas.

11.7. Considera-se que uma disputa está resolvida se dentro de 5 (cinco) dias úteis a partir do momento em que uma resposta for enviada ao Cliente, não houver apelo adicional.

11.8. Se a disputa entre o Cliente e a Empresa não tiver sido resolvida no prazo de 1 (um) mês a partir da data de apresentação da reclamação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do final desse período, o Cliente terá o direito de solicitar à ou a um tribunal autorizado pela lei da República das Seicheles que resolva a disputa.

12. Contatos

12.1. Para entrar em contato com a Empresa, o Cliente pode usar os seguintes métodos:

para o endereço de e-mail: [email protected];

12.2. Os contatos do Cliente são o seu endereço de e-mail indicado no momento do registro no Site, bem como o número de telefone indicado na sua Conta Pessoal no Site da Empresa (fica a critério do Cliente).

12.3. A Empresa não é responsável pela indicação incorreta pelo Cliente de suas informações de contato no Site.

13. Impostos

A Empresa não é um agente fiscal e não fornece dados sobre as operações de seus Clientes a terceiros. Essas informações só podem ser fornecidas se um pedido oficial for apresentado por uma autoridade nacional competente.

14. Validade, alteração e rescisão deste Acordo

14.1. Este Acordo torna-se juridicamente vinculativo no momento do registro do Cliente no Site.

14.2. As obrigações e direitos do Cliente e da Empresa estabelecidos neste Acordo são considerados de longo prazo, válidos até a rescisão do Acordo.

14.3. A Empresa tem o poder discricionário de fazer alterações neste Acordo a qualquer momento​. Se forem feitas alterações, elas entrarão em vigor a partir do momento em que o texto alterado do Acordo for publicado no Site, salvo se for especificado um prazo diferente. O Cliente é obrigado a familiarizar-se de forma independente com a versão atual do Acordo publicada no Site.

14.4. Caso o Cliente não concorde com a versão alterada do Acordo, deverá cessar a utilização dos serviços da Empresa e bloquear sua Conta pela interface da Conta Pessoal no Site ou por meio do Serviço de Suporte ao Cliente, conforme contatos na seção 14, após realizar a retirada de seus fundos.

14.5. O presente Acordo poderá ser rescindido das seguintes formas:

por iniciativa de qualquer uma das Partes;

em caso de morte do Cliente ou reconhecimento da sua incapacidade legal;

em caso de liquidação da Empresa.

14.6. Independentemente do motivo da rescisão, a Empresa compromete-se a cumprir suas obrigações para com o Cliente conforme previsto neste documento.

14.7. O Cliente pode rescindir este Contrato a qualquer momento, independentemente dos motivos.

14.8 Para rescindir unilateralmente, o Cliente deverá bloquear sua Conta via interface da Conta Pessoal no Site ou contatar o Serviço de Suporte ao Cliente conforme seção 14, após retirar seus fundos. Caso o Cliente não consiga retirar os fundos de forma independente, a Empresa poderá transferir o saldo da Conta usando os dados fornecidos no cadastro.

14.9. Se, a pedido do Cliente, a Empresa remover o bloqueio da Conta, este Acordo voltará a vigorar na versão vigente no momento do desbloqueio.

14.10. A Empresa pode rescindir este Acordo unilateralmente, sem a necessidade de fornecer motivos.

14.11. Em caso de cessação das atividades da Empresa, esta notificará o Cliente com pelo menos 1 (um) mês civil de antecedência.

14.12. Em caso de encerramento das atividades, a Empresa é eximida de pagar integralmente e/ou parcialmente ao Cliente os fundos disponíveis em sua Conta no momento da cessação.

15. Disposições finais

15.1. O Cliente não pode transferir total ou parcialmente seus direitos e obrigações deste Acordo a terceiros.

15.2. Em caso de divergência entre as versões deste Acordo em diferentes idiomas, prevalecerá a versão em inglês.

15.3. Este Acordo é regido pelas leis de São Vicente e Granadinas. Qualquer disputa relativa a este Acordo será submetida e resolvida exclusivamente pelos tribunais desse país.

Em vigor a partir de 09 de abril de 2025